A comercialização de fios e cabos de cobre no Município de Rio Negro “de forma ilícita”, tá com seus dias contados porque, na sessão da Câmara na data de 25 de março, foi aprovado o projeto de lei do vereador, Élcio Colaço, que torna obrigatório a comprovação de origem desses materiais em transações entre pessoas físicas (ambulantes) e jurídicas (comércio), como forma de prevenir furtos, receptação e outros crimes correlatos.
Regras de controle e penalidades
O projeto determina que qualquer pessoa ou empresa que adquira, comercialize, estoque, utilize como matéria-prima, recicle, transporte ou compacte fios e cabos de cobre deverá comprovar sua procedência. Essa comprovação poderá ser feita por meio de nota fiscal, documento de doação ou outra comprovação idônea. Caso o vendedor não tenha tais documentos, será necessário fornecer uma declaração detalhada, assumindo responsabilidade civil e criminal pela veracidade das informações.
O descumprimento da lei sujeitará os infratores a penalidades que vão desde advertências e multas até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, de acordo com a regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo Municipal.
-Nós sabemos hoje que o cobre tem valor bastante agregado, estimula o furto e prejuízo para sociedade e tivermos recentemente a suspenção do abastecimento de água no bairro Seminário por causa de furtos de fios de cobre – comentou o vereador Elcio Colaço.
Combate ao crime e proteção ao patrimônio
A proposta de lei aprovada na Câmara, tem como objetivo coibir o crescimento dos furtos e da receptação de fios e cabos de cobre, crimes que têm causado prejuízos ao patrimônio público e privado. Essas infrações afetam diretamente a infraestrutura urbana, comprometendo serviços essenciais, como iluminação pública, telefonia e fornecimento de energia elétrica.
O que o vereador Colaço quer é que, quem comercialize fios de cobre tenha documentação para comprovar a origem do material visando evitar a compra de material furtado e impedir que redes criminosas lucrem com o comércio irregular desses metais. Além disso, a medida permitirá que os órgãos de fiscalização e investigação policial possam rastrear a procedência do material e punir os responsáveis por irregularidades.
Cadastro obrigatório e fiscalização
O projeto de lei do vereador Colaço também estabelece a criação de um cadastro obrigatório para compradores de fios e cabos de cobre. Esses registros deverão ser mantidos por pelo menos cinco anos e disponibilizados à fiscalização municipal e às forças de segurança sempre que solicitados. Entre as informações exigidas no cadastro estão:
- Nome completo ou razão social;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço completo;
- Contato telefônico e e-mail;
- Descrição detalhada do material adquirido;
- Data e valor da transação;
- Registro fotográfico do material antes da revenda ou reciclagem.
Os dados deverão ser armazenados em meio digital e atualizados mensalmente, garantindo maior transparência e controle sobre as transações.
O vereador Élcio Colaço destacou que a lei precisa ser sancionada pelo prefeito de Rio Negro e é essencial para garantir um maior controle sobre o comércio de cobre e evitar que atividades criminosas continuem prejudicando a população.
“É fundamental que possamos rastrear a origem desses materiais e impedir que o mercado ilegal se fortaleça. Essa regulamentação dará mais segurança para a nossa cidade”, afirmou o vereador Colaço.
Agora, o projeto de lei seguirá para análise do prefeito Alessandro Cristian Von Linsingen. Se sancionado poderá representar um avanço significativo no combate a crimes relacionados ao comércio irregular de metais em Rio Negro, em especial aos fios de cobre.
