O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB)  apresentou e teve aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Pedido de Informação nº 0047/2025, questionando o Governo do Estado sobre a superlotação do Presídio Regional de Jaraguá do Sul e seus impactos na segurança pública da região. A unidade, projetada para 390 detentos, atualmente abriga 687 presos, agravando o cenário crítico do sistema prisional catarinense.

Além de Jaraguá do Sul, a situação também preocupa autoridades e moradores de Mafra, onde a unidade prisional enfrenta desafios semelhantes. O aumento da população carcerária sem a devida estrutura pode levar à adoção de medidas judiciais baseadas na Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que presos cumpram pena em regimes mais brandos ou até mesmo em prisão domiciliar, elevando os riscos para a população. O presidio Regional de Mafra tem capacidade máxima de acolher 140 detentos e atualmente tem 320.

Diante desse cenário, o parlamentar solicita esclarecimentos à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) sobre:

• O conhecimento do governo sobre a possibilidade de decisões judiciais resultarem na soltura de presos devido à superlotação;
• Como está sendo feita a realocação de detentos para outras unidades e quais critérios são adotados;
• Quais medidas emergenciais serão implementadas para solucionar o problema;
• Se há planejamento para construção de novas unidades prisionais ou ampliação das estruturas existentes em Jaraguá do Sul e Mafra.

Para Lunelli, garantir a segurança da população deve ser prioridade absoluta. “Não podemos permitir que a falta de estrutura no sistema prisional coloque em risco a tranquilidade da nossa região. O governo precisa agir imediatamente para evitar que essa crise se agrave ainda mais”, afirma o deputado.

A expectativa é que o governo estadual apresente um plano de ação para enfrentar o problema e garantir as condições necessárias para manter a ordem e a segurança na região, tanto em Jaraguá do Sul quanto em Mafra.

Sobre a Penitenciária Industrial  de SBS

A nova unidade prisional catarinense que começou a ser implantada em 2019 e que deveria servir para receber também detentos de Mafra, teve um investimento de R$ 32.915.697,24 e tem capacidade para abrigar 420 internos em regime fechado.  Ela foi inaugurada em junho de 2024, pelo governador Jorginho Mello e na ocasião o deputado Lunelli acompanhou a cerimônia no local, mas ainda não está funcionando devido a testes de segurança do prédio, por empresa terceirizada contratada pelo Governo do Estado. A previsão era de tudo estar ok no início de janeiro de 2025, mas estamos em fevereiro e ainda não foi totalmente liberada. A edificação é cercada por uma muralha de 6 metros de altura e possui quatro torres de vigilância com 10 metros de altura nas extremidades da unidade.

O local possui um módulo de oficinas com aproximadamente 964 metros quadrados e um módulo educacional com cinco salas de aula, cada uma com capacidade para 25 apenados, além de uma sala de informática, biblioteca, sala dos professores, entre outros.

A penitenciária de São Bento do Sul também conta com áreas específicas para assistência à saúde, incluindo consultório odontológico, consultório médico, posto de enfermagem, quartos individuais e coletivos para isolamento e tratamento médico. Também dispõe de uma sala de atendimento social, sala para audiências, sala da OAB e 11 parlatórios.

Com foco na sustentabilidade ambiental, a edificação possui um sistema de coleta e armazenamento de água pluvial para reutilização nas áreas externas, além de um reservatório com capacidade para 333 mil litros de água, com sistema de aquecimento e recirculação de água.