Uma noticia fake rolou nas redes socias de Mafra, nesta terça-feira, 6, e ela dizia que a população mafrense iria receber nos próximos meses, em sua conta de água, a cobrança do asfalto que está sendo colocado como pavimentação nas ruas do município. A notícia embora fake, paralelamente está servindo aos loteadores a ficarem atentos a uma pressão que o Ministério Público de Canoinhas está fazendo em cima da Câmara de Vereadores daquele município para que o legislativo promova audiência pública para discutir o projeto de lei que obriga os loteadores a pavimentar os loteamentos como requisito para poder comercializá-los. Essa medida do MP deve ser também lançada em Mafra.
Um projeto dessa magnitude alteraria o Plano Diretor e para isso é necessário que passe pela Câmara de Vereadores e se aprovado obrigaria os loteadores a pavimentarem loteamentos.
Em Canoinhas, a Associação dos Arquitetos e Engenheiros do Vale do Canoinhas (AEVC) entende que a pavimentação dos novos loteamentos é essencial para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. “Essa medida não só garante melhores condições de mobilidade e acessibilidade para os futuros moradores, como também contribui significativamente para a valorização imobiliária e a qualidade de vida da população”, escreve a entidade.
Ainda em nota a AEVC diz que a pavimentação dos loteamentos, é um fator facilitador ao acesso a financiamentos junto a bancos e à Caixa Econômica Federal, bem como a programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, taxas de juros são menores para financiamentos em ruas pavimentadas, facilitando o acesso dos moradores ao financiamento da casa própria, incentivando a formalização e o crescimento ordenado das áreas urbanas.
“Se a cidade continuar permitindo novos loteamentos sem a devida pavimentação, os principais beneficiados seriam os empreendedores, pois passam para o poder público tal responsabilidade”, destaca a AEVC.
“Vias sem pavimentação podem rapidamente se tornar intransitáveis, especialmente em períodos de chuva, causando transtornos a municipalidade”, evidencia a Associação.
O déficit de ruas não pavimentadas no perímetro urbano de Canoinhas chega a 60%. Mafra está numa margem maior de porcentagem.
“Reforçamos, portanto, a necessidade de que a exigência seja mantida e rigorosamente aplicada em todos os loteamentos de Canoinhas, a fim de assegurar o desenvolvimento harmonioso e a infraestrutura adequada de Canoinhas”, conclui a AEVC, em apoio ao MP.
O parecer é assinado por 12 profissionais da área da arquitetura e da engenharia civil daquela cidade.
