O novo estudo da XP Investimentos, divulgado pelo site Contabeis.Com, trouxe à tona uma análise crucial sobre o valor do salário mínimo para 2025. De acordo com as estimativas, o piso nacional pode ser fixado em R$ 1.524 a partir de 1º de janeiro, superando a previsão oficial do governo de R$ 1.509. Essa revisão se deve à alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está sendo utilizado para a correção do salário mínimo e o reajuste dos salários dos trabalhadores.
A XP projeta que a inflação medida pelo INPC alcançará um acumulado de 4,9%, enquanto o governo havia estimado um índice de 3,65%.
A confirmação do novo valor do salário mínimo será um teste importante para o governo e suas previsões orçamentárias, além de trazer implicações diretas para a economia e o poder de compra da população. Se o salário mínimo 2025 for confirmado em R$ 1.524, representaria um aumento de 7,93% em relação ao piso nacional de 2024, atualmente em R$ 1.412.
Contrapartida do Governo
Mas a equipe econômica do governo Lula (PT) está avaliando uma proposta que limita a valorização do salário mínimo a até 2,5%. Com essa medida, o novo valor do salário mínimo passaria a ser de R1.513 ,representando uma redução de 11,00 em relação ao valor que deveria ser, se fosse seguido por índices que calculam a inflação acumulativa do ano e R$ 4,00 a mais na projeção que o próprio governo havia feito. Segundo os dados do governo federal, essa alternativa tem implicações significativas nas contas públicas, uma vez que cada R$ 1 de aumento impactaria em 400 milhões nas finanças do governo. Assim, o governo federal estima que a economia projetada seria de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para o governo neste cenário, de redução de até 2,5%.
O salário mínimo está atrelado a diversas despesas, como aposentadorias e pensões na Previdência Social. Na verdade, os gastos com benefícios previdenciários, que são os mais altos do Orçamento federal, aumentam automaticamente com a elevação do salário mínimo.
Além disso, um aumento acima da inflação do salário mínimo implicaria em gastos adicionais para o governo, que precisaria custear esses benefícios. Outros programas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, também são diretamente influenciados por mudanças no salário mínimo.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era corrigido apenas pela variação acumulada em 12 meses do INPC. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e chefiadas por assalariados. A valorização foi quase igual à taxa do INPC em 3 anos: 2020, 2021 e 2022. Em 2019, o valor de R$ 998 foi definido por Michel Temer (MDB). Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.302. Esse valor foi pago de janeiro a abril do ano passado aos trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quando Lula chegou ao poder, ele aumentou a remuneração para R$ 1.320, valor que foi pago pelo restante do ano passado (de maio a dezembro). Em agosto de 2023, o Congresso aprovou a proposta do governo Lula para retornar a uma formula semelhante de reajuste do valor do salário mínimo, como era feito antes do governo Bolsonaro. O salário mínimo é reajustado anualmente seguindo a fórmula de valorização deste governo, que prevê o reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Entretanto, com índices inflacionários acima do previsto pelo Governo para 2024, agora a proposta do ministro Fernando Haddad é de limitar o aumento do salário mínimo, como uma estratégia para equilibrar as contas públicas, mas levanta questões sobre o impacto social e econômico para os trabalhadores brasileiros, que dependem desse valor para sua subsistência. A discussão continua, refletindo a complexidade das decisões econômicas em um contexto de desafios fiscais e sociais e sobretudo a popularidade do presidente Lula.
