O juiz Yuri Lorentz Frade, Juiz de Direito da Comarca de Mafra sentenciou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mafra (Sindserv) a pagar a indenização por danos morais ao vereador Sergio Severino (advogado Serginho), no valor de R$ 5.000,00. O vereador Serginho disse que vai recorrer da decisão. Ele entendeu que a fixação em 5 mil reais é ainda pouco diante de sua imagem ter sido exposta à comunidade como foi feita pelo SindServ por algo que ele não fez.
O Judiciário entendeu que o SindServ fez divulgação de informação falsa em outdoors espalhados pelo Município de Mafra, na qual o presidente da Câmara de Vereadores de Mafra, foi apontado como um dos “vereadores que votaram contra os
servidores”, o que resultou em prejuízo moral, especialmente à honra objetiva do vereador Serginho, uma vez que o conteúdo foi exposto à sociedade e aos próprios servidores afetados pela aprovação do projeto de lei, a qual inclusive aparentemente foi
causa de tumulto pelos possíveis servidores públicos municipais que presenciaram a sessão, conforme demonstram
os vídeos divulgados nas redes sociais e por isso existiu lesão a direitos de personalidade.
-Julgo parcialmente procedentes os pedidos de Sérgio Luiz Severino para o fim de CONDENAR SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MAFRA ao
pagamento de R$ 5.000,00 a título de compensação por dano moral, com juros e correção monetária na forma da
fundamentação – cita o despacho de sentença judicial.
O SindServ divulgou em outdoors, em pontos de grande circulação de pessoas, imagens de vereadores que votaram, em 02 de abril de 2024, o projeto de lei que reduziu o valor do repasse da Prefeitura ao Plano de Assistência a Saúde dos Servidores Municipais de Mafra (Plassma), para usar o dinheiro para o vale-alimentação dos servidores. O projeto obteve apoio da bancada governista por 7 votos a 5. Votaram a favor do projeto os vereadores David Roeder, Mário Skonieski, João Maria Ferreira, Dircelene Dittrich Pinto, Rafinha Cavalheiro, Valdecir Munhoz e Waldemar Hoenning, enquanto os vereadores Abel Bicheski, Jonas Schultz, Jonas Heide, Vanderlei Peters e Wagner Grossl se posicionaram contra. O vereador Serginho, como presidente da Câmara, não vota, só em caso de votação empatada. O SindServ fez divulgação erroneamente em outdoors pela cidade constando foto e nome do vereador presidente da Câmara como sendo vereador votante contra a causa dos servidores municipais.
